Questão
ID 1702580Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Idioma e Símbolos Oficiais (Artigo 13 da CF)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.