Questão
ID 170256Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede), Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo
De acordo com o Art. 10 da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, os serviços de atenção especializada em saúde no âmbito do SUS deverão ser ofertados de forma regionalizada, integrada aos demais pontos de atenção da RAS e articulada a outras políticas de saúde e políticas intersetoriais, para garantir, entre outras, EXCETO: