Questão
ID 1702471Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.973/2004 - Dispõe sobre Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo (Lei de Inovação)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os itens seguintes.
É vedado à União participar do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos para obtenção de produto inovadores, podendo atuar apenas no fomento ou na orientação técnica.