Questão
ID 1702158Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2025 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Silveiras
O artigo 16 do ECA faz referência ao direito a liberdade, dispondo que tal garantia compreende:
I. A possibilidade que deve ser dada a criança e ao adolescente de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas quando haja restrições legais nesse sentido.
II. A possibilidade de se expressarem e expor suas opiniões.
III. O direito de liberdade de crença e de prestar culto religioso.
IV. A possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. O direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. Participar da vida política, conforme determina a lei.
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
São corretas: