Questão
ID 1702153Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2025 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Silveiras
De acordo com a Lei 9.394 de 20/12/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: