Questão
ID 1702060Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2022 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Silveiras
Pergunta com Base na Lei nº 575/2003 de Silveiras
Segundo o Código Tributário do Município de Silveiras/SP, o contribuinte é obrigado a promover a inscrição dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da: