Questão 1701997

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1701997

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2022 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Silveiras

Segundo o CTN na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

Alternativa A:
quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;
Alternativa B:
quanto às pessoas jurídicas de direito público ou às firmas coletivas, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;
Alternativa C:
quanto às pessoas jurídicas de direito privado, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas acima está correta.

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