Questão
ID 170198Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço concedida ao policial militar que complete um decênio de efetivo serviço prestado, sem que tenha sofrido sanções específicas durante esse período.
Considerando as regras do Estatuto, a licença especial tem a duração de quantos meses para cada decênio de serviço?