Questão
ID 170195Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A deserção é considerada uma infração grave no âmbito militar, configurando crime previsto no Código Penal Militar e acarretando consequências administrativas imediatas no Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina.
Sobre a praça sem estabilidade assegurada que comete o crime de deserção, ela será: