Questão
ID 170189Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O desligamento do serviço ativo ocorre por diversos motivos elencados na Lei nº 6.218/1983. O policial militar que solicitar exoneração com menos de 5 (cinco) anos de oficialato ou de graduação, tendo realizado curso à custa do Estado, deverá observar regras específicas.
Nessa situação, o militar deverá: