Questão
ID 170160Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O licenciamento é a forma pela qual a praça deixa o serviço ativo e passa a integrar a reserva não remunerada da Polícia Militar. Ele pode ocorrer de diferentes maneiras, dependendo da situação do militar e do interesse da administração.
Segundo a Lei nº 6.218/1983, o licenciamento a bem da disciplina é aplicado pelo Comandante-Geral à praça que: