Questão 170155

A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número. É um instituto que visa regular afastamentos temporários ou situações específicas previstas em lei.

Considere as seguintes situações para a aplicação da agregação e julgue-as:

I. O militar for nomeado para cargo policial-militar ou considerado de interesse policial-militar, estabelecido em lei ou decreto, fora do âmbito da Corporação.

II. For julgado incapaz temporariamente, após um ano contínuo de tratamento de saúde.

III. Houver sido esgotado o prazo de licenciamento para tratar de interesse particular.

Está correto o que se afirma em: