Questão
ID 170153Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral.
Sobre a perda do posto e da patente, nos termos do Estatuto, o oficial só poderá ser declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível por decisão de qual órgão?