Questão 170144

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 170144

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A situação jurídica dos policiais militares em Santa Catarina é definida pelo vínculo com o Estado, podendo ser dividida entre o serviço ativo e a inatividade. Sobre os policiais militares na inatividade, assinale a alternativa que descreve corretamente os militares da reserva remunerada:

Alternativa A:
Aqueles que foram demitidos por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
Os que pertencem à reserva das Forças Armadas e percebem remuneração da União.
Alternativa C:
Os que pertencem à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.
Alternativa D:
Aqueles que passaram pelo processo de reforma e estão definitivamente dispensados de qualquer serviço.
Alternativa E:
Os policiais civis aposentados que foram aproveitados na estrutura militar do Estado.

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