Questão
ID 170140Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina estabelece as bases jurídicas para a organização, direitos e deveres da categoria. Em relação à hierarquia e disciplina, que são os pilares institucionais das Forças Auxiliares, a Lei nº 6.218/1983 define conceitos fundamentais para a estrutura da Polícia Militar.
Considerando o texto legal, a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações, denomina-se: