Questão
ID 170110Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A violência contra a pessoa com deficiência é tratada com rigor pelo Estatuto Paranaense, que define mecanismos de notificação e repressão. Sobre este tema, analise as afirmativas:
I. Considera-se violência qualquer ação ou omissão que cause morte ou sofrimento físico ou psicológico à pessoa com deficiência.
II. A notificação de casos de suspeita ou confirmação de violência é obrigatória por profissionais de saúde e instituições de ensino.
III. A notificação compulsória deve ser encaminhada à autoridade sanitária estadual e aos órgãos de proteção aos direitos da pessoa com deficiência.
Está correto o que se afirma em: