Questão 170110

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 170110

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A violência contra a pessoa com deficiência é tratada com rigor pelo Estatuto Paranaense, que define mecanismos de notificação e repressão. Sobre este tema, analise as afirmativas:

I. Considera-se violência qualquer ação ou omissão que cause morte ou sofrimento físico ou psicológico à pessoa com deficiência.

II. A notificação de casos de suspeita ou confirmação de violência é obrigatória por profissionais de saúde e instituições de ensino.

III. A notificação compulsória deve ser encaminhada à autoridade sanitária estadual e aos órgãos de proteção aos direitos da pessoa com deficiência.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 170110
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