Questão 1700929

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1700929

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Segundo a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, os princípios da Administração Pública devem se caracterizar pela (CHIAVENATO, 2009, p. 458-459)

Alternativa A:
moralidade, característica dos atos praticados com ilicitude.
Alternativa B:
publicidade, orientada para atos administrativos levados ao conhecimento privado dos interessados.
Alternativa C:
eficiência; tem a ver com o consumo inadequado dos insumos utilizados em um determinado processo.
Alternativa D:
impessoalidade; aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com heterogeneidade.
Alternativa E:
legalidade, entendida por agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina.

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