Questão 1700863

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1700863

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

Segundo o Regime Jurídico aplicável aos servidores públicos federais – Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
o regime jurídico dos servidores públicos civis da União não se aplica às autarquias, em regime especial.
Alternativa B:
servidor é a pessoa que atua na prestação de serviços públicos.
Alternativa C:
a prestação de serviços gratuitos é incentivada pela Lei nº 8.112/1990.
Alternativa D:
cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometi das a um servidor.
Alternativa E:
os requisitos básicos para a investi dura em cargo público estão restritos a dois casos, nacionalidade brasileira e idade superior a 18 anos.

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