Questão 1700857

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1700857

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

A respeito da aposentadoria dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei não pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão e aposentadoria quando a natureza do cargo o exigir.
Alternativa B:
A aposentadoria por invalidez é sempre decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional.
Alternativa C:
A Constituição Federal não proíbe que os portadores de deficiência gozem de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
Alternativa D:
A aposentadoria compulsória se dá com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição do servidor público.
Alternativa E:
Servidores que exerçam atividades de risco devem se aposentar aos 60 (sessenta) anos de idade.

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