Questão
ID 1700702Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2019 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Juti
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III- investimentos previstos no Plano trimestral do Ministério da Saúde;
IV- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas: