Questão
ID 170068Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede), Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O direito à saúde no Estatuto Paranaense compreende o acesso a insumos e tecnologias necessárias para a habilitação e reabilitação. Analise as diretrizes de atendimento à saúde (Art. 17):
I. É assegurado o fornecimento de medicamentos, órteses e próteses necessários ao tratamento.
II. A pessoa com deficiência internada ou em observação tem o direito de ter acompanhante, devendo o hospital prover condições para sua permanência.
III. O atendimento especializado deve priorizar a internação em instituições de longa permanência para otimizar os custos da rede pública.
Está correto o que se afirma em: