Questão
ID 170063Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Com relação à reserva de vagas de estacionamento, a Lei Estadual nº 18.419/2015 estabelece parâmetros de sinalização e quantitativo para assegurar a autonomia no deslocamento urbano.
Nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, deve ser reservado o percentual de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, sendo esse percentual de: