Questão
ID 170057Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A acessibilidade em locais de hospedagem e em programas habitacionais é detalhada pela Lei nº 18.419/2015 por meio de percentuais de reserva obrigatória. Analise os itens abaixo:
I. Os hotéis e similares devem reservar pelo menos 10% de seus dormitórios acessíveis, garantido pelo menos um.
II. Em programas habitacionais públicos ou subsidiados, a reserva mínima para pessoas com deficiência é de 3%.
III. As unidades habitacionais acessíveis devem estar localizadas exclusivamente no andar térreo das edificações.
Está correto o que se afirma em: