Questão 1700537

A Lei Orgânica do Município de Juti – MS, em seu art. 4º, expressa que constituem objetivos fundamentais do Município de Juti:

I- garantir o desenvolvimento municipal;

II- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, credo religioso, sexo, cor, idade, e qualquer outras formas de discriminação;

III- zelar pelo respeito, em seu território, aos direitos e garantias asseguradas pela Constituição do Estado e Constituição Federal;

IV- assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e sólida;

V- contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

É correto afirmar que: