Questão
ID 1700498Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
( ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
( ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,