Questão
ID 1700434Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
I. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Está correto o que se afirma em