Questão 1700394

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 1700394

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Assinale a opção que apresenta a disposição geral referente ao Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios brasileiros.

Alternativa A:
É constituído pelos dados exclusivos do cadastro territorial dissociados dos dados de qualquer outra natureza cadastral.
Alternativa B:
Deve ser gerenciado por diferentes órgãos do poder público, sendo vetada a intervenção de órgãos privados, quanto à parte referente aos cadastros temáticos.
Alternativa C:
É o inventário oficial e sistemático das parcelas do município.
Alternativa D:
compõe a base geométrica de todos os cadastros temáticos do município, exceto os de ordem tributária.
Alternativa E:
articula exclusivamente o cadastro territorial com o sistema único de informações, o que torna as bases de dados de outras instituições inoperáveis.