Questão 1700345

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 1700345

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

A Lei da Seguridade Social trata de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

As opções a seguir apresentam, segundo o que está previsto nessa lei, ações pertinenetes à Assistência Social, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
O atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.
Alternativa B:
A oferta de programas e benefícios da Assistência Social condicionados à contribuição à Seguridade Social.
Alternativa C:
A descentralização político-administrativa na gestão das ações na área de assistência social.
Alternativa D:
A participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Alternativa E:
As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social organizar-se-ão em conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil.

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