Questão 1700338 de Legislação Federal - FGV 2024

Questão

ID 1700338

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece as orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais.

As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência a todos os serviços oferecidos à comunidade.
Alternativa B:
A fragmentação das ações das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer.
Alternativa C:
O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
Alternativa D:
A formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Alternativa E:
A garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

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Questão 1700338

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