Questão
ID 1700254Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
O SUS é norteado por dois conjuntos orientadores da organização e do funcionamento dos serviços de saúde, dispostos nas Leis nº 8.080 e nº 8.142; um, relacionado aos Princípios Estruturantes, e o outro, às Diretrizes.
As opções a seguir, apresentam as diretrizes de organização e funcionamento do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.