Questão 1700233

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1700233

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

João, estudante de Direito, questionou seu professor a respeito da base normativa em que estão previstas as competências dos distintos órgãos que integram o Poder Judiciário, mais especificamente se estão previstas: (I) em numerus clausus na ordem constitucional; (II) na ordem constitucional, mas podem ser ampliadas pela legislação infraconstitucional; (III) na legislação infraconstitucional.

O professor respondeu corretamente que

Alternativa A:
os Tribunais de Justiça se enquadram em (III), sendo sua competência prevista na lei de organização e divisão judiciária estadual.
Alternativa B:
os Tribunais Regionais Federais se enquadram em (I) e a Justiça do Trabalho em (II).
Alternativa C:
o Tribunal Superior do Trabalho se enquadra em (III) e os Tribunais Regionais Federais em (II).
Alternativa D:
o Superior Tribunal de Justiça e os Juízes Federais se enquadram em (II).
Alternativa E:
o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores se enquadram em (I).

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