Questão 1699842

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1699842

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação

Alternativa A:
não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Alternativa B:
não houve necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços.
Alternativa C:
as propostas apresentadas consignaram preços substancialmente inferiores aos praticados no mercado.
Alternativa D:
o objeto da contratação era a aquisição de medicamentos de uso regular destinados ao tratamento de doenças populares.
Alternativa E:
o objeto da contratação era o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada constante e de longa duração em portos ou aeroportos.

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