Questão
ID 1699791Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Conforme o Código Florestal brasileiro, estabeleceram-se, em 2012, regras para proteção da vegetação nativa, da exploração agropecuária e do controle do desmatamento. No contexto desta legislação ambiental, assinale a opção que define corretamente área de preservação permanente (APP).