Questão
ID 1699664Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:
I. Os tributos municipais são compostos de impostos, taxas e contribuições de melhoria, instituídas por lei local.
II. As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.
III. Os preços públicos são fixados pelo Executivo.
Está correto o que se afirma em