Questão 1699451

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 1699451

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Atribuições

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Na elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, a União, os Estados e os Municípios têm atribuições específicas.

Nesse âmbito, é uma atribuição dos Municípios

Alternativa A:
prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
Alternativa B:
propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Alternativa C:
organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.
Alternativa D:
fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
Alternativa E:
fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana.