Questão 169933

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 169933

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere uma instituição financeira privada situada no Estado do Paraná que se recusa a disponibilizar extratos bancários em Braille ou em formatos digitais acessíveis para um cliente com deficiência visual, alegando custos operacionais elevados.

À luz da Lei Estadual nº 18.419/2015, tal conduta configura:

Alternativa A:
Exercício regular de direito da instituição privada devido à autonomia financeira.
Alternativa B:
Prática discriminatória em razão da deficiência, sujeita a sanções administrativas.
Alternativa C:
Conduta permitida, desde que a instituição ofereça atendimento humano presencial substitutivo.
Alternativa D:
Mera infração contratual, sem repercussões no âmbito do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Alternativa E:
Diferenciação técnica justificável pela segurança de dados bancários.

Estatísticas Cadernos

Questão 169933

Continue estudando na plataforma