Questão 1699239

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1699239

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Nos termos da Lei n^o 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
Alternativa C:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
Atendimento no ensino fundamental e médio, através de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, bolsa-educação e lazer.
Alternativa E:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.