Questão
ID 1699159Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.861/2009 - Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, Define Sua Organização em Territórios Etnoeducacionais, e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Com base nos marcos legais da educação escolar indígena e em suas principais características, analise as assertivas a seguir:
I. Um dos objetivos da educação escolar indígena é proporcionar o acesso às informações, conhecimentos técnicos, científicos e culturais da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.
II. A LDBEN, alterada pela Lei nº 11.645/2008, estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura dos povos indígenas nos currículos da Educação Básica.
III. É dever do Estado a criação de escolas indígenas em territórios acessíveis, independentemente de reivindicação, iniciativa ou anuência da comunidade atendida.
Quais estão corretas?