Questão 1698844

Sobre execução da despesa orçamentária, considere as alternativas abaixo:

I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece a obrigatoriedade do nome do credor no documento Nota de Empenho. Nesse caso, na Folha de Pagamento, será necessária a emissão de um empenho para cada credor.

II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.

III. Os empenhos podem ser classificados em: Ordinário, Estimativo e Global.

IV. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

V. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço; A regularidade fiscal.

Está correto o que se afirma em: