Questão 1698789

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1698789

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: IF SERTAO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
É vedada a criação de associação de caráter paramilitar em território nacional.
Alternativa B:
Os autores de inventos industriais deterão privilégio temporário sobre a sua utilização.
Alternativa C:
Ao IF Sertão/PE é vedado negar fornecer informações de seu interesse particular do cidadão, salvo o caso em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa D:
O mandado de injunção é o instrumento constitucional que deve ser concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa E:
O direito à propriedade é assegurado constitucionalmente, porém ela deverá atender à sua função social.

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