Questão
ID 1698071Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho
No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É correto o que se afirma em: