Questão 1698042

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1698042

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho

Em relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
Alternativa B:
A destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com fins lucrativos é permitida.
Alternativa C:
É permitida a transferência de recursos para o financiamento de atividades não contempladas nos planos de saúde, salvo em casos de emergência ou situações de desastre público na área da saúde.
Alternativa D:
A Assembleia Nacional de Saúde será responsável por estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
Alternativa E:
O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o nível local.