Questão
ID 1697996Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho
Considere as afirmativas relacionadas aos poderes da administração pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)As funções de chefe de Estado e de chefe de Governo são pertencentes ao ocupante do cargo de presidente da República, que é eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos com possibilidade de uma reeleição, representando o Poder Executivo Federal.
(__)O Poder Legislativo é o responsável pela função legislativa, ou seja, por criar as leis que definem as regras de funcionamento. O Legislativo também é responsável por fiscalizar as ações do Poder Executivo.
(__)São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Municipal.
Assinale a alternativa com a sequência correta: