Questão
ID 1697865Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO
Ano: 2020 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho
O código de obras do Município de Doutor Pedrinho estabelece que, somente após o fornecimento da Consulta Prévia, o requerente poderá apresentar o projeto definitivo. Isso posto, analise as afirmações abaixo e identifique as corretas:
I- Requerimento, solicitando a aprovação de projeto, no caso de construção, e a liberação do Alvará de Cons-trução ou Demolição, assinado pelo proprietário ou representante legal.
II- Consulta prévia devidamente preenchida pelo órgão municipal competente.
III- Planta de situação preferencialmente na escala 1:500 (um para quinhentos) ou 1:1.000 (um para mil).
IV- Análise do solo através de estudo de sondagem ou estudo equivalente.
São exigências à aprovação do projeto: