Questão
ID 1697862Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO
Ano: 2020 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho
O Plano Diretor do Município de Doutor Pedrinho considera condomínio residencial horizontal aquele destinado à construção de unidades habitacionais unifamiliares isoladas, agrupadas, geminadas ou assobradadas, que passam a constituir unidades autônomas. Para condomínios residenciais que se utilizem da modalidade de casas geminadas, a parcela individual de cada lote deverá possuir no mínimo as seguintes dimensões: