Questão
ID 1697818Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2020 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios (Lei n° 8080/1990), como:
I- Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II- Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
III- Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.
IV- Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
V- Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Está correto o que se afirma em: