Questão 1697649

Quando a edição de um ato depende da manifestação da vontade do administrado e a exigência não foi observada, não pode ocorrer a convalidação.

Como cabe à Administração, diante do caso concreto, verificar o que atende melhor ao interesse público, a convalidação é ato vinculado, nunca havendo discricionariedade.

Geralmente a convalidação é feita pela Administração, entretanto também pode ser feita pelo administrado.

A análise da possibilidade de convalidação deve ser feita no exame dos elementos do ato administrativo: sujeito, objeto, valor, motivo e tempo de aplicação.

A convalidação pode ser entendida como um caso de revogação ou anulação de ato administrativo.