Questão
ID 1697637Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Dispensa de Licitação
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Rondônia
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas, é dispensável a licitação. As alternativas a seguir apresentam outras hipóteses de contratação direta por dispensa de licitação, EXCETO: