Questão 1697633

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1697633

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazos do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Rondônia


Observando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em especial o procedimento de instrução, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido em certo prazo máximo, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. Qual das alternativas apresenta esse prazo máximo?

Alternativas da questão 1697633
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