Questão
ID 1697623Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Caducidade dos Atos Administrativos
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Rondônia
Um ato administrativo se extingue, por exemplo, por cumprimento de seus efeitos, o que pode se suceder por algumas razões, como por retirada, que abrange a situação na qual o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas, a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica. A hipótese descrita é conhecida como: